Bem-vindo ao UnicPages. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem seu acesso e uso do site, plataforma, extensão de navegador e todos os serviços relacionados do UnicPages (coletivamente, os "Serviços"). Ao acessar ou usar nossos Serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não use nossos Serviços.
1. Definições
- "Empresa", "nós", "nos" ou "nosso" refere-se ao UnicPages
- "Usuário", "você" ou "seu" refere-se a qualquer indivíduo ou entidade que acessa ou usa nossos Serviços
- "Serviços" refere-se ao site, aplicativo web, extensão de navegador, APIs e todas as funcionalidades relacionadas do UnicPages
- "Conteúdo" refere-se a qualquer texto, imagens, gráficos, código, projetos, templates ou outros materiais criados, carregados ou transmitidos através dos nossos Serviços
- "Assinatura" refere-se aos planos pagos que fornecem acesso a recursos premium
2. Elegibilidade
Para usar nossos Serviços, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição
- Ter capacidade legal para celebrar um contrato vinculante
- Não estar proibido de usar os Serviços sob as leis aplicáveis
- Fornecer informações de registro precisas e completas
Ao usar nossos Serviços, você declara e garante que atende a todos os requisitos de elegibilidade. Se você estiver usando os Serviços em nome de uma organização, você declara que tem autoridade para vincular essa organização a estes Termos.
3. Registro e Segurança da Conta
3.1 Criação de Conta
Para acessar certos recursos, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, atuais e completas. Você pode se registrar usando seu endereço de e-mail ou através de provedores de autenticação de terceiros (ex.: Google).
3.2 Segurança da Conta
Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade das credenciais da sua conta
- Todas as atividades que ocorrem na sua conta
- Nos notificar imediatamente de qualquer acesso não autorizado ou violação de segurança
- Usar senhas fortes e únicas e habilitar medidas de segurança adicionais quando disponíveis
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que acreditamos razoavelmente terem sido comprometidas ou estarem sendo usadas em violação destes Termos.
4. Descrição dos Serviços
O UnicPages fornece uma plataforma baseada na web que permite aos usuários:
- Criar e projetar páginas web e landing pages
- Importar e converter páginas web existentes usando nossa extensão de navegador
- Usar ferramentas com IA para geração de conteúdo e assistência de design
- Publicar e hospedar páginas criadas
- Acessar templates e componentes pré-construídos
- Colaborar em projetos (quando aplicável)
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos nossos Serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
5. Assinaturas e Pagamentos
5.1 Planos de Assinatura
Oferecemos vários planos de assinatura com diferentes recursos e limitações. Detalhes dos planos atuais e preços estão disponíveis em nosso site. Períodos de teste gratuito, quando oferecidos, estão sujeitos a termos específicos divulgados no momento da inscrição.
5.2 Cobrança
- As taxas de assinatura são cobradas antecipadamente mensalmente ou anualmente
- Todas as taxas são na moeda especificada no checkout (USD, BRL ou EUR)
- Os pagamentos são processados de forma segura através do Stripe
- Você nos autoriza a cobrar seu método de pagamento por todas as taxas devidas
5.3 Renovação Automática
As assinaturas são renovadas automaticamente no final de cada período de cobrança, a menos que você cancele antes da data de renovação. Você será cobrado pela taxa de assinatura vigente no momento da renovação.
5.4 Cancelamento
- Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta
- O cancelamento entra em vigor no final do período de cobrança atual
- Você mantém acesso aos recursos pagos até o final do período de cobrança
- Não são fornecidos reembolsos para períodos de cobrança parciais, salvo exigência legal
5.5 Política de Reembolso
Oferecemos reembolsos nas seguintes circunstâncias:
- Dentro de 7 dias da compra inicial para assinaturas anuais, se os Serviços não tiverem sido substancialmente utilizados
- Problemas técnicos que impeçam você de usar os Serviços, os quais não conseguimos resolver
- Conforme exigido pelas leis de proteção ao consumidor aplicáveis em sua jurisdição
Para solicitar um reembolso, entre em contato conosco em support@unicpages.com com as informações da sua conta e o motivo da solicitação.
5.6 Alterações de Preço
Podemos alterar os preços das assinaturas a qualquer momento. As alterações de preço não afetarão seu período de cobrança atual, mas serão aplicadas às renovações subsequentes. Forneceremos pelo menos 30 dias de aviso prévio para quaisquer aumentos de preço.
6. Conteúdo do Usuário
6.1 Propriedade
Você mantém todos os direitos de propriedade sobre o Conteúdo que cria usando nossos Serviços. Não reivindicamos propriedade sobre seu Conteúdo.
6.2 Licença para o UnicPages
Ao usar nossos Serviços, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, transmitir, exibir e distribuir seu Conteúdo exclusivamente para fins de fornecer e melhorar nossos Serviços. Esta licença termina quando você exclui seu Conteúdo ou conta.
6.3 Restrições de Conteúdo
Você concorda em não criar, carregar ou transmitir Conteúdo que:
- Viole qualquer lei ou regulamento aplicável
- Infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Contenha malware, vírus ou código prejudicial
- Seja difamatório, obsceno, pornográfico ou ofensivo
- Promova violência, discriminação ou atividades ilegais
- Se faça passar por outra pessoa ou entidade
- Contenha spam ou publicidade não autorizada
- Viole os direitos de privacidade de terceiros
6.4 Moderação de Conteúdo
Reservamo-nos o direito de revisar, remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo que viole estes Termos, sem aviso prévio. Não somos obrigados a monitorar todo o Conteúdo, mas podemos fazê-lo a nosso critério.
7. Extensão do Navegador
7.1 Funcionalidade
Nossa extensão de navegador permite capturar e importar conteúdo de páginas web para o UnicPages. A extensão só é ativada quando você inicia explicitamente uma ação de importação.
7.2 Uso Responsável
Ao usar a extensão, você concorda em:
- Importar apenas conteúdo que você tem o direito de usar ou modificar
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual dos proprietários de sites
- Não usar a extensão para coletar dados em violação dos termos de serviço de qualquer site
- Não usar a extensão para qualquer propósito ilegal
7.3 Isenção de Responsabilidade
Não somos responsáveis pelo conteúdo que você escolhe importar. Você é o único responsável por garantir que tem os direitos e permissões necessários para usar o conteúdo importado.
8. Propriedade Intelectual
8.1 Nossa Propriedade Intelectual
Os Serviços, incluindo todo software, designs, textos, gráficos, logotipos e outros materiais, são de propriedade do UnicPages ou de nossos licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte dos nossos Serviços sem nossa permissão expressa por escrito.
8.2 Marcas Registradas
"UnicPages" e nosso logotipo são marcas registradas do UnicPages. Você não pode usar nossas marcas registradas sem nosso consentimento prévio por escrito.
8.3 Feedback
Se você fornecer feedback, sugestões ou ideias sobre nossos Serviços, você nos concede o direito de usar tal feedback sem restrição ou compensação para você.
9. Conduta Proibida
Você concorda em não:
- Usar os Serviços para qualquer propósito ilegal ou em violação de quaisquer leis
- Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas ou contas de outros usuários
- Interferir ou interromper os Serviços ou servidores
- Contornar, desabilitar ou interferir com recursos de segurança
- Usar sistemas automatizados (bots, scrapers) para acessar os Serviços sem permissão
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte dos Serviços
- Revender, sublicenciar ou transferir sua conta ou acesso a terceiros
- Usar os Serviços para enviar spam ou comunicações não solicitadas
- Coletar ou reunir informações sobre outros usuários
- Participar de qualquer atividade que possa danificar, desabilitar ou prejudicar os Serviços
10. Serviços de Terceiros
Nossos Serviços podem integrar ou conter links para serviços de terceiros (ex.: processadores de pagamento, serviços de IA, provedores de hospedagem). Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de serviços de terceiros. Seu uso de serviços de terceiros é por sua conta e risco e está sujeito aos respectivos termos.
11. Isenção de Garantias
OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO.
Não garantimos que:
- Os Serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de erros
- Os resultados obtidos com o uso dos Serviços serão precisos ou confiáveis
- Quaisquer erros nos Serviços serão corrigidos
- Os Serviços atenderão aos seus requisitos específicos
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, portanto as exclusões acima podem não se aplicar a você.
12. Limitação de Responsabilidade
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O UNICPAGES E SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS E AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO OU REPUTAÇÃO, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU USO DOS SERVIÇOS.
NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS NÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE VOCÊ NOS PAGOU NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO, OU R$ 500,00, O QUE FOR MAIOR.
Algumas jurisdições não permitem limitações de responsabilidade, portanto as limitações acima podem não se aplicar a você.
13. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar o UnicPages e seus diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados a:
- Seu uso dos Serviços
- Sua violação destes Termos
- Sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual
- Seu Conteúdo
14. Rescisão
14.1 Rescisão por Você
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco ou usando o recurso de exclusão de conta nas suas configurações. Após a rescisão, seu direito de usar os Serviços cessa imediatamente.
14.2 Rescisão por Nós
Podemos suspender ou encerrar sua conta e acesso aos Serviços a qualquer momento, com ou sem causa, incluindo se acreditarmos razoavelmente que você violou estes Termos. Faremos o possível para fornecer aviso prévio quando praticável.
14.3 Efeitos da Rescisão
Após a rescisão:
- Sua licença para usar os Serviços termina imediatamente
- Você deve cessar todo uso dos Serviços
- Podemos excluir seu Conteúdo e dados da conta após 30 dias
- Disposições que por sua natureza devem sobreviver à rescisão permanecerão em vigor
15. Resolução de Disputas
15.1 Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar princípios de conflito de leis. Para usuários na União Europeia, as leis obrigatórias de proteção ao consumidor do seu país de residência também podem se aplicar.
15.2 Resolução Informal
Antes de iniciar qualquer resolução formal de disputas, você concorda em nos contatar em legal@unicpages.com para tentar resolver a disputa informalmente. Tentaremos resolver a disputa em até 30 dias.
15.3 Arbitragem
Se não conseguirmos resolver a disputa informalmente, quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou aos Serviços serão resolvidas através de arbitragem vinculante, exceto onde proibido por lei. A arbitragem será conduzida sob as regras da Câmara de Arbitragem do Brasil.
15.4 Renúncia à Ação Coletiva
Na máxima extensão permitida por lei, você concorda em resolver quaisquer disputas conosco individualmente e renuncia a qualquer direito de participar de uma ação coletiva ou arbitragem coletiva.
15.5 Exceções
Nada nesta seção impede qualquer das partes de buscar medidas cautelares ou outro recurso equitativo em tribunal para assuntos relacionados à propriedade intelectual ou segurança de dados.
16. Disposições Gerais
16.1 Acordo Integral
Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, Política de Cookies e Contrato de Assinatura, constituem o acordo integral entre você e o UnicPages em relação aos Serviços.
16.2 Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.
16.3 Renúncia
Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
16.4 Cessão
Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações sem restrição.
16.5 Notificações
Podemos enviar notificações a você por e-mail, através dos Serviços ou publicando em nosso site. Você pode nos enviar notificações para legal@unicpages.com.
16.6 Força Maior
Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no desempenho devido a circunstâncias além do nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, guerra, terrorismo, disputas trabalhistas ou falhas de infraestrutura.
17. Alterações a Estes Termos
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações materiais publicando os Termos revisados em nosso site e atualizando a data de "Última atualização". Seu uso continuado dos Serviços após as alterações entrarem em vigor constitui aceitação dos Termos revisados.
18. Informações de Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco:
- E-mail: legal@unicpages.com
- Site: https://unicpages.com